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É muito comum que empresários afirmarem que sua empresa está inativa. Porém, a grande maioria dos empreendedores não possui o real entendimento do que é uma empresa inativa. Já se perguntaram sobre como fechar uma empresa?

Em geral, os empresários que fizerem esta afirmação são aqueles que encerram as atividades da empresa, como fechar uma empresa. Eles fazem o cancelamento dos serviços contábeis e não fazem a extinção das suas empresas, porém as mantém constituídas, mas sem movimento.

A Receita Federal define uma empresa inativa como aquela que não tenha efetuado qualquer atividade financeira, patrimonial ou operacional dentro de todo o ano-calendário. Ou seja, sua empresa não pode ter nenhuma movimentação bancária, nenhum pagamento de taxas ou compras eu seu CNPJ.

Claro que esse assunto é um pouco complicado e é por isso que dispensar os serviços de um escritório de contabilidade em BH não é algo bom a se fazer. Entretanto, essa prestação de  serviço de contabilidade em BH é o primeiro serviço que esses empresários cortam.

Contabilidade em BH – Empresa inativa x Empresa sem movimento

Se uma empresa não faz vendas, mas realizou qualquer tipo de pagamento ou recebimento de duplicatas ou fornecedores no ano-calendário, ela é uma empresa inativa.

Mas, se a empresa teve movimentação de janeiro a abril, por exemplo, mas ficou sem faturamento nos quatros meses seguintes, ela pode voltar a vender sem problema algum. Então, neste caso, a empresa será considerada uma empresa sem movimentação, e não uma empresa inativa.

Como fechar uma empresa inativa – Certidão negativa

A certidão negativa de débitos é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.

Para fechar uma empresa inativa é preciso cumprir alguns requisitos legais para ficar em acordo com a lei ao fechar uma empresa.

  1. Para dar início ao processo, basta solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ.
  2. Em seguida, caso a sua empresa esteja em regime de sociedade é necessária a assinatura dos sócios na ata de encerramento do negócio.
  3. Com relação ao FGTS, você precisa emitir um Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  4. Tributos Federais – Primeiramente conferir se o seu DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) está em dia. O DCTF é uma obrigação mensal das empresas e serve para declarar os dados a respeito de vários tributos e contribuições.
  5. Junta comercial – Protocolar o pedido na Junta Comercial e pedir um arquivamento de atos de extinção do empresário ou da sociedade empresária.
  6. CNPJ – o último, e mais importante passo, é baixar o CNPJ. Para essa etapa, basta acessar o programa Coleta Online da Receita Federal e gerar a solicitação de cancelamento de CNPJ.

Saiba que manter uma empresa inativa pode gerar multas e essas multas podem ser altas. Por isso, manter uma empresa inativa não é algo interessante de se fazer. Se você tem dúvidas de como fazer isso, contrate um escritório de contabilidade em BH para auxiliar nesse assunto.

Referências: CRC-SE JusBrasil, Osayk, Etika Soluções, SEBRAE

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