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O emprego temporário era considerado aquele trabalho prestado por pessoa natural a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

De acordo com a nova redação do artigo 2º da Lei 6019, o emprego temporário agora é prestado por pessoa física contratada por uma empresa que disponibiliza de uma vaga de emprego temporário para atender à substituição de transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

Contrato temporário para trabalhador temporário

Com a chegada do fim de ano muitas empresas, principalmente em shoppings, abrem-se vaga para contrato de trabalho temporário. Isso normalmente é feito por causa do aquecimento da economia e o intenso movimento do comércio por causa do fim do ano e do natal.

O contrato de trabalho temporário é o serviço prestado por uma pessoa física com o objetivo de implementar e complementar os serviços da empresa ou, até mesmo, para atender aos processos de mudança de uma empresa.

O contrato temporário pode ser prorrogado se o contratante desejar e for do interesse do trabalhador temporário. O pedido deve ser realizado 5 dias antes do término do contrato temporário e o trabalhador deve estar atento a essas informações.

Contrato de trabalho temporário – Direitos trabalhistas

Na modalidade de contrato de trabalho temporário existem alguns direitos trabalhistas diferentes dos normais. São eles:

  • Remuneração equivalente à recebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculado à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo.
  • Jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo mínimo de 50%.
  • Férias proporcionais e 13º salário proporcional.
  • Repouso semanal remunerado.
  • Adicional por trabalho noturno.
  • FGTS, sem a multa de 40%.
  • Seguro contra acidente do trabalho.
  • Proteção previdenciária.

O contrato de emprego temporário não poderia exceder 3 meses a não ser que uma autorização tenha sido conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego. Porém, com a nova lei, esse prazo pode ser prorrogado com algumas condições e, como falamos, tem que ser avisado 5 dias antes do contrato de emprego temporário expirar.

Porém, a prorrogação desse emprego temporário pode ser feita por até 90 dias. Totalizando 270 dias. Caso a empresa queira permanecer com o colaborador, deverá realizar a admissão do funcionário por prazo indeterminado.

O emprego temporário traz algumas vantagens para as empresas. Primeiro que a seleção de candidatos é realizada de forma mais rápida, pois é preciso suprir uma demanda específica por período temporário e assim a burocracia é menor. O trabalhador temporário não gera despesas como planos de saúde, farmácia, odontológico, participação de lucro, etc. normalmente os profissionais são mais empenhados, pois eles procuram por efetivação na empresa e precisam se destacar para conseguir a vaga. Além disso tudo, existe uma redução de custo com recrutamento e seleção.

Gostaram das dicas? O trabalho temporário não deve ser lembrado apenas porque passou por alterações recentemente. O emprego temporário é uma ótima maneira de conseguir mão de obra qualificada para atender a demandas pontuais sem que a empresa tenha prejuízo das atividades! 

Referências: Jornal Contábil, GenJurídico, Guia Trabalhista

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