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EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir uma EIRELI é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos anuais. Também, o empreendedor individual não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa. Você tem dúvidas sobre como abrir uma empresa? Podemos te ajudar com esse artigo.

Como falamos, o EIRELI é uma modalidade de empresa formada por um único sócio. A EIRELI existe desde o ano de 2011 e seu funcionamento é regulamentado pela Lei nº 12.441/11 e a sua denominação é diferente de outros tipos empresariais como MEI (Microempreendedor Individual) e EI (Empresário Individual).

Vantagens da EIRELI – Diferenças do MEI e EI

Se você não sabe como abrir uma empresa sócio, mas tem essa vontade, provavelmente já deve ter se perguntado a respeito das diferenças entre MEI, EI e EIRELI. Primeiramente é preciso esclarecer o que esses três modelos possuem em comum. Basicamente, eles atendem à demanda de quem deseja abrir sua empresa de maneira individual. No Brasil, considerando a maioria das situações, não existe a necessidade de se ter sócios para abrir uma empresa, consequentemente, não existe, também, a obrigatoriedade em relação a isso.

A exceção ficava por conta da área do direito em que advogados só podiam abrir empresas com a presença de um ou mais parceiros. Entretanto, até mesmo nesse segmento já é possível abrir empresas individualmente.

Como abrir uma empresa – Tipos de empresa e enquadramento

No Brasil podemos dizer que as empresas podem ser dos seguintes tipos:

  • Empresa Individual (EI);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Limitada (LTDA);
  • Sociedade Anônima (SA).

Considerando apenas empresas individuais (sem sócios), elas são enquadradas da seguinte maneira:

  • Pode ser registrado como MEI o empreendedor que faturar até R$ 60 mil por ano.
  • A partir de R$ 60 mil, é preciso abrir uma microempresa (ME), desde que o faturamento chegue até R$ 360 mil por ano.
  • Entre R$ 360.000,01 e R$ 3,6 milhões por ano, deverá ser aberta uma Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Acima de R$ 3,6 milhões por ano, deverá ser aberta uma empresa Normal.

No caso da opção pela EIRELI:

  • Pode ser ME ao faturar até R$ 360 mil por ano.
  • EPP, ao faturar entre R$ 360.000,01 e 3,6 milhões por ano.
  • Normal, acima de R$ 3,6 milhões.

Como abrir uma empresa EIRELI

Para abrir uma empresa EIRELI é necessário fazer a elaboração de um documento de constituição a ser encaminhado para a Junta Comercial de seu Estado ou no cartório da comarca da cidade na qual será implantado o negócio. Em seguida, é preciso fazer o cadastro como pessoa jurídica (CNPJ). O tempo de abertura pode variar de 15 a 20 dias úteis.

Você pode optar por uma empresa de contabilidade para abrir a sua EIRELI. Veja o passo a passo:

  1. Encontre um contador de sua confiança
  2. Elaboração do contrato social (No caso da EIRELI, é chamado de Ato Constitutivo)
  3. Registro na Junta Comercial / CNPJ / Inscrição Estadual
  4. Inscrição Municipal
  5. Alvará de localização e funcionamento
  6. Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais
  7. Órgão de Classe (se necessário, dependendo da atividade)
  8. Certificado Digital

Gostaram das dicas? Entre em contato conosco pelo nosso site e saiba mais sobre o assunto.

Referências: Conube, Significados, Contsimples

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