Você sabe como evitar a exclusão do Simples Nacional? Manter a sua empresa neste regime é uma das melhores formas de simplificar o pagamento de impostos e garantir benefícios fiscais importantes. No entanto, existem situações em que se pode excluir a empresa do Simples Nacional, o que pode resultar em complicações financeiras e administrativas significativas.
Portanto, para ajudar você a evitar essa situação, reunimos as principais dicas sobre como manter a regularidade da sua empresa e evitar a exclusão.
O que é a exclusão do simples nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando uma empresa deixa de cumprir as obrigações necessárias para permanecer enquadrada nesse regime tributário. Dessa forma, quando isso acontece, a empresa é desenquadrada e passa a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, regimes que geralmente resultam em uma carga tributária maior e maior complexidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Além disso, a exclusão pode ser feita tanto por iniciativa da Receita Federal quanto por decisão do próprio empresário, que pode optar por mudar de regime tributário.
Principais motivos para a exclusão do simples nacional
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, é essencial conhecer os motivos que podem levar a essa situação. Entre os principais, destacam-se:
- Faturamento acima do limite permitido: uma das regras mais rígidas do Simples Nacional é o limite de faturamento anual que, atualmente, é de R$ 4,8 milhões. Se sua empresa ultrapassar esse valor, ela será automaticamente desenquadrada do Simples Nacional.
- Dívidas com a Receita Federal: débitos em aberto junto à Receita Federal podem resultar em exclusão do regime. A regularização do Simples Nacional, por meio do parcelamento ou pagamento dos débitos, é fundamental para evitar problemas.
- Atividades não permitidas: algumas atividades econômicas não são permitidas no Simples Nacional. Se sua empresa começar a exercer uma dessas atividades, ela pode ser excluída do regime.
- Falta de emissão de notas fiscais: a ausência da emissão de notas fiscais pode ser vista como uma tentativa de sonegação fiscal, o que também leva à exclusão do regime.
- Irregularidades cadastrais: manter os dados cadastrais da empresa atualizados e em conformidade com as exigências legais é outro ponto crucial para evitar a exclusão.
Como evitar a exclusão do simples nacional
Agora que você já conhece os principais motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional, veja como evitá-los:
- Monitore o faturamento: mantenha um controle rígido sobre o faturamento da sua empresa. Se perceber que está próximo de ultrapassar o limite, considere opções como a criação de uma nova empresa para dividir o faturamento.
- Regularize dívidas pendentes: realize consultas frequentes na Receita Federal e utilize ferramentas como a Consulta Simples Nacional para verificar se há dívidas em aberto. Dessa forma você pode regularizá-las o quanto antes.
- Verifique as atividades permitidas: antes de iniciar uma nova atividade econômica, certifique-se de que ela é permitida no Simples Nacional. Se não for, avalie se vale a pena manter a empresa nesse regime ou migrar para o Lucro Presumido.
- Emita notas fiscais corretamente: nunca deixe de emitir notas fiscais, mesmo para serviços prestados ou vendas pequenas. Afinal, a emissão correta de notas é fundamental para manter a transparência das operações e evitar problemas com a Receita Federal.
- Mantenha os dados cadastrais atualizados: atualize sempre os dados cadastrais da sua empresa no CNPJ e na Receita Federal. Isso inclui endereço, atividades econômicas, quadro de sócios, entre outros.
O que fazer se a exclusão já aconteceu?
Se a exclusão do Simples Nacional já ocorreu, é importante agir rapidamente para minimizar os impactos. Primeiramente, entenda o motivo da exclusão e, se possível, regularize a situação. Em alguns casos, é possível recorrer da decisão ou solicitar a reinclusão no Simples Nacional, desde que a regularização das pendências ocorra dentro do prazo estipulado.
Contudo, caso não seja possível reverter a exclusão, sua empresa precisará se adaptar ao novo regime tributário, seja o Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso exigirá ajustes na contabilidade e nas obrigações fiscais, o que pode gerar custos adicionais.
Conclusão
Pode-se evitar a exclusão do Simples Nacional com um bom planejamento e atenção às obrigações fiscais da sua empresa. Portanto, mantenha um controle rigoroso sobre o faturamento, regularize eventuais pendências e mantenha os dados cadastrais sempre atualizados.
Por fim, para garantir que tudo esteja em dia, contar com uma assessoria contábil especializada pode ser a solução ideal. Afinal, ela cuidará de todos os detalhes fiscais e burocráticos, ajudando sua empresa a continuar aproveitando os benefícios do melhor regime tributário.
