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Conceder ou não as férias coletivas é uma decisão da empresa e é necessário entender o prazo, as condições diferenciadas, encargos e remuneração nesse período. Quando chega dezembro e o ano entra oficialmente em contagem regressiva, faltando poucos dias para o Réveillon, muitos empregados e empregadores também iniciam os preparativos para as férias coletivas.

Mas como é feito o cálculo de férias, o aviso de férias e as férias proporcionais quando o caso são as férias coletivas? Como calcular férias? Quais são as regras que a empresa e os funcionários devem seguir?

Cálculo de férias – Condições para conceder as férias coletivas

Apesar de bastante comuns nos ambientes organizacionais, é preciso ter uma atenção especial para as férias coletivas. O aviso de férias é global para os trabalhadores, mas cada trabalhador apresenta uma condição em seu contrato de trabalho. Isso se dá porque o empregador deve seguir a legislação aplicável para que não haja problemas futuros com a justiça trabalhista.

Além disso, boas práticas garantem a construção de um relacionamento mais próximo com colaboradores e a decisão de conceder ou não as férias coletivas, é exclusivamente do empregador.

As férias não precisam alcançar todos os setores e isso significa que o gestor pode beneficiar a todos ou apenas alguns deles.

Férias proporcionais e coletivas

É muito comum que no período de dezembro a produção das empresas tenha uma redução nos pedidos e situações como esta fazem com que os colaboradores fiquem mais ociosos. Esta é uma ótima oportunidade de oferecer férias coletivas a eles. No caso, algumas dessas férias podem ser proporcionais. Mas como? As férias coletivas normalmente são reservadas e tiradas com um pedaço das férias do trabalhador. De 30 dias que ele tem para tirar as férias, uma parcela é para incluir nas férias coletivas, por exemplo. Caso tenha dúvidas de como calcular férias proporcionais, contate o seu contador ou veja no setor RH da empresa.

Em casos de fim de ano é necessário homologar o pedido de férias coletivas no sindicato e obter autorização do Ministério do Trabalho com antecedência. Entretanto, essa regra não é aplicável a empresas de pequeno porte e microempresas. Estas, ficam desobrigadas de comunicar as férias coletivas ao Ministério do Trabalho.

Entre as principais formalizações que devem ser feitas pelo empregador são:

  1. Estabelecer as datas de início e fim das férias e comunicar ao órgão local da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
  2. Na comunicação, a empresa deverá especificar quais estabelecimentos ou setores serão beneficiados com a medida.
  3. Com antecedência de 15 dias, enviar cópia comunicando sobre a concessão das férias aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional. Nesse caso, com antecedência de 30 dias, deverá providenciar a fixação do aviso nos locais de trabalho. Isso garantirá que todos os colaboradores estejam cientes.

Além disso, o empregador deve ficar atento à legislação, principalmente no que diz respeito às mudanças ocorridas com a reforma trabalhista. Atuar de acordo com a lei minimiza riscos para a empresa, além de garantir um relacionamento mais transparente com os colaboradores.

Referências: Guia Trabalhista, Ponto Mais, Xerpa

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