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Gestão Trabalhista – Dicas de gestão de passivos trabalhistas

Empresas que não adotam práticas de gestão de pessoas para minimizar seus passivos trabalhistas podem comprometer boa parte de seus recursos financeiros com o pagamento de pesadas indenizações na Justiça de Trabalho. Atualmente estamos vivendo em um cenário econômico de dificuldades para os empresários brasileiros de maneira geral e a má gestão de passivos trabalhistas podem gerar impactos desastrosos no planejamento estratégico das empresas, além de criar riscos significativos para seus negócios.

Mesmo após a reforma trabalhista, as leis trabalhistas ainda são excessivamente rigorosas quando se trata de direitos e deveres dos empregados e empregadores. Mas o que é passivo trabalhista?

Passivo trabalhista é a soma das dívidas que são geradas quando um empregador, pessoa física ou jurídica, não cumpre suas obrigações trabalhistas ou não realiza o recolhimento correto dos encargos sociais. Isso gera um problema para o setor financeiro de uma empresa. Passivo trabalhista é o conjunto das cobranças realizadas em caso de reclamações trabalhistas, fiscalizações do INSS, do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Ministério Público do Trabalho.

Uma quantidade aceitável de ações trabalhistas é de 10% do número total de funcionários. Acima desse percentual é considerada um problema. Empresas de todos os portes e segmentos estão suscetíveis a passivos trabalhistas, no entanto nos níveis operacionais costuma ser mais elevado o número de processos.

 

Quais práticas de gestão podem ajudar a diminuir o passivo trabalhista?

  1. Apostar na advocacia preventiva

Os funcionários as vezes estão mais informados sobre seus direitos e deveres mais do que a própria empresa. Estabeleça uma relação entre empregador e empregado pautada no respeito, confiança e no cumprimento da legislação. É importante a integração do setor de RH com o departamento jurídico para que a empresa sempre aja de acordo com o dever e o direito trabalhista de cada um dos funcionários.

 

  1. Investir em um bom controle de ponto

Grande parte das reclamações trabalhistas diz respeito as divergências no pagamento de horas extras. É importante investir em um controle de ponto confiável, mecânico ou digital, para que você tenha certeza de que o pagamento das horas trabalhadas e não trabalhadas estejam corretas.

 

  1. Otimizar a folha de pagamento

A utilização de software de RH para a produção de folha de pagamento pode diminuir, ou até zerar, equívocos nesse assunto. Melhor ainda se o sistema permitir a integração com o controle de ponto, assim a exatidão do cálculo é maior.

 

  1. Realizar auditoria interna

A auditoria contábil é importante a fim de:

  • Verificar contratos (estagiários, aprendizes, trabalhadores terceirizados, etc.).
  • Averiguar o sistema de controle de ponto.
  • Analisar o processo da folha de pagamento.
  • Checar se os arquivos estão sendo feitos de maneira correta.
  • Apurar se a legislação trabalhista em vigor está sendo cumprida.

 

  1. Pedir assinatura em todos os recibos

É alto o número de empresas que não localizam a cópia assinada dos comprovantes necessários para realizar sua defesa numa ação judicial. É importante e essencial formalizar, por meio de recibo, a entrega de:

  • Todo e qualquer documento (folha de ponto, solicitação de férias, holerites, pagamentos, adiantamentos, contratos de trabalho).
  • Instrumentos de segurança.
  • Equipamentos de informática.
  • Carro, celular ou qualquer outro objeto da empresa para uso comercial.

 

  1. Ter áreas de RH e jurídica eficientes

É fundamental contratar funcionários competentes para as áreas de gestão de pessoas / recursos humanos e jurídica, bem como para as lideranças de todos os outros departamentos, a fim de que a legislação trabalhista seja cumprida à risca.

É importante, também, contar com bons profissionais nos escritórios que prestam serviços para a empresa, tais como os de contabilidade e assessoria jurídica.

Referências: https://employer.com.br/blog/8-praticas-de-gestao-de-pessoas-para-diminuir-o-passivo-trabalhista/; https://brunonc.jusbrasil.com.br/artigos/615975979/7-dicas-de-gestao-de-passivos-trabalhistas-essenciais-para-sua-empresa;

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