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Home Office e a nova reforma trabalhista

O Home Office, também chamado de teletrabalho, tem se tornado cada vez mais comum, já que oferece benefícios tanto para as empresas como para os trabalhadores. Nesse sentido, é importante entender suas particularidades e conhecer as leis que regem essa modalidade. O teletrabalho cresceu devido aos avanços tecnológicos vivenciados nos últimos tempos mudando as relações de trabalho e implementando novos formatos organizacionais de trabalho. Sendo assim, a regulamentação desse tipo de trabalho se tornou necessária.

Você já ouviu falar de Home Office? Alguma vez já buscou no google “home office o que é”? ou até mesmo já se perguntou sobre as novas modalidades de trabalho existentes no mercado? Sim, o teletrabalho, também como conhecido como Home Office, trabalho remoto, é agora uma profissão regulamentada (Lei 12.551/2011) e, com a nova reforma trabalhista a definição de teletrabalho ficou assim:  

  • “A prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, como a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitua como trabalho externo”.

O Home office é uma das novas modalidades de trabalho existentes no mercado e já ocorria antes dessa nova reforma trabalhista, que veio para regulamentar esse tipo de serviço. Ele não é considerado um serviço interno. Ele é considerado um trabalho realizado no domicilio do empregado, fazendo da sua casa um escritório, para trabalhar a distância. Mas “Home Office o que é e como é”?

Em primeiro lugar, o trabalho deve ser desempenhado por uma pessoa natural (e não pessoa jurídica), registrada como empregada, via CTPS. Além disso, devem estar presentes todos os outros requisitos legais da relação de emprego e isso quer dizer que o trabalho deve estar subordinado às determinações do empregador, no ritmo da organização. O teletrabalho deve ser realizado com pessoalidade, ou seja, outra pessoa, natural ou jurídica, não pode desempenhar as atividades, apenas a pessoa contratada.

 

O que a nova reforma trabalhista trouxe para essa modalidade?

Antes da reforma, não havia previsão na CLT sobre o teletrabalho. As mudanças estabeleceram as regras próprias para esse tipo de contrato a fim de evitar controvérsias e passivos trabalhistas.

  • Todo empregado que atua em home office tem os mesmos direitos e obrigações de qualquer outro.
  • A carteira de trabalho do funcionário deve estar devidamente assinada.
  • Especificar no contrato de trabalho a modalidade: Teletrabalho.
  • Descrever no contrato de trabalho quais atividades que serão desempenhadas à distância.
  • Mesmo se o combinado for para que o empregado trabalhe em casa, a presença na empresa em algumas situações não descaracteriza o teletrabalho.
  • Todo empregado pode migrar para o teletrabalho, desde que haja acordo entre as partes, basta fazer aditivo ao contrato de trabalho.

Além disso, no teletrabalho:

  • A jornada de trabalho não se aplica.
  • O teletrabalhador não precisa cumprir horário e, por isso, não se aplicam as regras sobre hora-extra.
  • É possível controle de horas e jornada de trabalho estabelecidos em contrato.

É possível que sejam instituídas metas, diárias ou semanais, para que o empregador possa certificar o desempenho dos funcionários. Essa solução acaba sendo melhor do que cobrar horas de trabalho. O Home Office tem se tornado uma modalidade bem praticada no meio trabalhista e caso queira se manter atualizar sobre o assunto, acompanhe nossas publicações. Muito obrigado.

Referências: Mundo Advogados, Administradores, Fortes Advogados

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