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Os impostos estaduais é um assunto que tira o sossego de um contador em BH ou de uma consultoria contábil devido a sua complexidade. Essa complexidade se dá por conta das 27 unidades federativas que o Brasil possui, logo, são 27 legislações estaduais diferentes para o contador conhecer.

A autorização para que as unidades federativas do Brasil possam instituir tributos está previsto no artigo 155 da Constituição Federal. É ele que define as competências e os fundamentos para os estados legislarem sobre o assunto.

Contabilidade em BH – Impostos Estaduais

Se você tem dúvidas sobre os impostos estaduais talvez queira contratar um serviço de consultoria contábil ou um contador em BH para esclarecê-las. Porém, aqui nesse tópico vamos falar um pouco sobre os impostos estaduais.

  1. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre os mais diferentes tipos de produtos comercializados dentro do país ou até mesmo no exterior. É um imposto indireto onde seu valor é adicionado ao preço de um produto ou serviço. Por ser um imposto estadual, sua regulamentação depende de cada estado da federação, ou seja, o valor da alíquota para um mesmo produto pode variar de estado para estado.
  2. O FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) é um tributo cujo objetivo é minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros colaborando para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência.
  3. O FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal) é um tributo criado para autorizar os estados a criarem condições para fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou ainda reduzir o seu montante.
  4. ITCMD (Imposto sobre a transmissão de causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) é um imposto que incide sobre a transmissão não onerosa de bens ou direitos. Ele ocorre quando você recebe uma herança ou uma doação e incide sobre bens imóveis, bens moveis, títulos e créditos.
  5. IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é um tributo que tem como fator gerador a propriedade de veículos automotores, porém não incide sobre embarcações e aeronaves.

Taxas para Registro Empresarial

As taxas para Registro Empresarial têm como propósito garantir os atos empresariais em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e independente. O chamado Sistema Nacional do Registro do Comércio pertence ao DNCR (Departamento Nacional de Registro do Comércio) e integra a estrutura básica do MDIC (Ministério da Indústria e do Comércio) como órgão da administração direta da união. As taxas são:

  • Inscrição de Empresário.
  • Registro de contrato social de abertura de sociedade empresária.
  • Registro de Ata de Assembleias ou reunião de sócios.
  • Abertura de filiais.
  • Registro de Cooperativas.

Essas foram algumas das dicas sobre impostos estaduais. Procure por um escritório de contabilidade em BH e peça uma consultoria caso você queira abrir uma empresa ou até mesmo se você já tem uma empresa e gostaria de aprofundar no assunto. E lembre-se, a gestão dos tributos estaduais é complexa por existir uma legislação para cada estado da federação. Referências: Jornal Contabil

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