No Brasil, a temporada de declaração do imposto de renda é um período que demanda atenção tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Neste ano de 2024 o prazo vai até 31 de maio e muitas pessoas ainda se perguntam: quem tem que declarar o imposto de renda?
Com uma série de regras e nuances, entender quem precisa declarar pode evitar problemas com o “Leão”. Portanto, hoje vamos explorar quem precisa declarar imposto de renda, abordando tanto as responsabilidades das empresas quanto das pessoas físicas.
Quem tem que declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
As empresas têm suas próprias obrigações em relação ao imposto de renda. Portanto, elas precisam declarar seus rendimentos e despesas anualmente, por meio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ). Essa declaração deve ser entregue dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
É importante que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais para evitar multas e penalidades.
Além disso, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) abrange todas as empresas, exceto as classificadas como micro e pequenas no Simples Nacional, das quais falaremos mais adiante.
A empresa pode descontar imposto de renda do funcionário?
Uma das questões mais frequentes entre funcionários e patrões é se a empresa pode descontar imposto de renda do funcionário. A resposta é sim, mas é necessário compreender como funciona esse processo.
As empresas são obrigadas a reter e recolher o imposto de renda sobre os rendimentos pagos aos seus funcionários.
Essa retenção é feita diretamente na fonte, ou seja, no momento do pagamento dos salários, benefícios e demais remunerações.
Quem tem que declarar Imposto de Renda Pessoa Física?
Do lado das pessoas físicas, a obrigatoriedade de declarar o imposto de renda está sujeita a uma série de critérios. Alguns dos principais fatores que determinam a obrigatoriedade da declaração incluem:
- rendimentos recebidos ao longo do ano;
- posse de bens acima de determinado valor
- realização de operações na bolsa de valores, entre outros.
Ademais, vale ressaltar que mesmo quem não se enquadra nas condições obrigatórias pode optar por fazer a declaração, o que pode ser vantajoso em algumas situações.
MEI precisa declarar imposto de renda?
Apenas as empresas de porte reduzido que operam sob o regime tributário do Simples Nacional estão dispensadas da obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Isso ocorre porque o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) está incorporado no Documento de Arrecadação do Simples (DAS), o qual micro e pequenas empresas devem pagar mensalmente.
Para orientações sobre o processo de declaração específico para MEIs, é recomendável entrar em contato conosco e tirar suas dúvidas.
Quais são os critérios para a isenção do Imposto de Renda?
Conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal, indivíduos cujos rendimentos tributáveis foram inferiores a R$ 30.639,90 no ano de 2023 estão automaticamente isentos da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Além disso, existem circunstâncias particulares nas quais é possível solicitar a isenção do imposto, tais como:
- Aposentados ou pensionistas com idade superior a 65 anos, desde que com renda mensal inferior a R$ 3.806,56 nos primeiros quatro meses do ano anterior e inferior a R$ 4.015,98 de maio a dezembro;
- Pessoas aposentadas por incapacidade ou invalidez, cujos rendimentos derivem exclusivamente do benefício previdenciário;
- Além disso, indivíduos portadores de doenças graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras condições especificadas na Lei n.º 7.713. Para comprovar as condições de saúde exigem-se documentações, registros médicos etc. Você pode solicitar a isenção por meio do serviço online “Meu INSS”
Consequências de não declarar:
A falta de cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em multas, juros e até mesmo em processos judiciais.
Além disso, a regularidade fiscal é um requisito para diversas atividades, como obtenção de empréstimos, participação em licitações públicas e até mesmo para a emissão de certidões negativas.
Conclusão
Tanto empresas quanto indivíduos precisam estar cientes de suas responsabilidades em relação à declaração do imposto de renda. Por isso, compreender as regras e os prazos é fundamental para evitar problemas com o Fisco e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Por fim, se você tem dúvidas sobre sua situação específica, entre em contato conosco o quanto antes para que não haja complicações futuras. Lembre-se sempre de que estar em dia com suas obrigações fiscais é essencial para a saúde financeira do seu negócio ou da sua vida pessoal.
