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O número de MEI (Microempreendedor Individual) vem crescendo significativamente nos últimos anos. Tanto é que ele já ultrapassou a quantidade de PMEs (Pequenas e Microempresas) abertas no Brasil. Dados confirmam que, em outubro de 2016, mais de 5 milhões de pessoas já tinham se formalizado e se tornado MEI. E os escritórios de contabilidade, por sua vez, não podem deixar de abraçar esse público para não deixar passar grandes oportunidades, como auxiliar pessoas a como abrir uma empresa MEI, bem como auxiliar na escolha do regime tributário (necessário ser optante simples nacional).

Legislação e o Microempreendedor Individual

Atualmente, a legislação dispensa o MEI de efetuar uma série de registros contábeis, mas ele ainda precisa lidar com algumas questões burocráticas, principalmente em relação ao funcionário que ele pode contratar. Um escritório de contabilidade pode ajuda-lo nessas questões e cobrar pela prestação de alguns serviços. Além disso, o MEI que alcança crescimento pode, futuramente, se tornar uma PME e contribuir para o aumento da receita do escritório.

Principais características do MEI (optante simples nacional)

  • Rendimentos de até R$ 81.000,00 anuais.
  • Não permite a possibilidade de sociedade.
  • O microempreendedor individual não pode ser titular ou ter participação societária em outra empresa.
  • Pode contratar apenas um funcionário, que receberá o salário mínimo ou o piso de sua categoria.
  • É optante Simples Nacional como forma tributária
  • Realiza o pagamento do imposto em um valor fixo mensal.

Serviços que um escritório de contabilidade pode oferecer ao MEI

Segundo a Lei Complementar 123/06, os escritórios de contabilidade optante simples nacional deve prestar assessoria gratuita ao Microempreendedor Individual em sua inscrição, opção e à primeira Declaração Anual Simplificada. Porém, serviços adicionais podem ser cobrados pelos escritórios: Declaração do IRPF, Questões trabalhistas, Desenquadramento do MEI e encerramento das atividades. Todas essas atividades podem ajudar o titular do MEI a resolver tudo sem que ele sofra penalidades.

Como atrair a atenção de um MEI para esses serviços

É importante que um escritório de contabilidade elabore um pacote de serviços de qualidade específicos para esse público e que inclua serviços fundamentais como: como abrir empresa MEI, realização das declarações, emissão de notas fiscais e fechamento da folha de pagamento. Com isso, o escritório poderá se tornar uma referência para microempreendedores individuais e conseguirá atrair mais clientes.

Como abrir empresa MEI na contabilidade

Segundo a legislação, os escritórios contábeis optante simples nacional deve realizar a abertura da empresa MEI e a entrega da sua primeira declaração DANS-SIMEI de maneira gratuita. Mas, mesmo que seu escritório não seja optante por esse regime de tributação, é interessante não cobrar pela abertura da empresa MEI, a fim de fidelizar o cliente e mantê-lo no futuro.

Para finalizar, é importante saber que a partir de janeiro de 2018 algumas novas regras entraram em vigor. Uma delas é o valor máximo do faturamento. Ele passou de R$ 60.000,00, em 2017, para R$ 81.000,00, em 2018. Conte com seu assessor contábil para realizar uma análise minuciosa para saber se você poderá continuar como MEI ou se será necessário migrar para um novo enquadramento.

Referências: Conube, Contadores Conta Azul, Jornal Contábil

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