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O trabalho noturno exige maior esforço do organismo humano, por desenvolver-se em um período destinado ao repouso. Com isso, pode gerar dificuldades no relacionamento familiar e afetar o bem-estar social do trabalhador. Por essas razoes, são aplicadas regras especiais em relação a remuneração dos serviços e a duração da jornada para trabalhadores em hora noturna, sem prejuízo de outras normas gerais de proteção trabalhista.

Hora Noturna – Direito dos trabalhadores

O adicional noturno é um direito dos trabalhadores e garante condições diferenciadas de trabalho e de salário para aqueles profissionais que precisam executar suas funções no período da noite. O adicional noturno é concedido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) a todos os profissionais que trabalham entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte.

Mas como é feito o cálculo adicional noturno? Como funciona a compensação de horas?

O adicional noturno contém várias peculiaridades, como:

  • Uma hora trabalhada no turno do dia equivale a 52 minutos e 30 segundos do período noturno.
  • O empregado recebe uma taxa de 20% em sua remuneração sobre o valor da hora.
  • Não é necessário intervalos para repouso ou alimentação se a jornada não exceder um período de 4 horas.

Cálculo adicional noturno – como é feito

Ainda que a hora noturna equivalha a 52 minutos e 30 segundos, o trabalhador deve receber o valor pela hora de trabalho completa. Como há redução do tempo, a jornada de 8 horas diurnas equivale a 7 horas no período da noite. Tudo que passar desse tempo é considerado hora extra.

Além disso, deve-se acrescentar o adicional noturno sobre o valor-hora para os trabalhadores desse regime. Portanto, se a sua empresa possui turno da noite, é preciso ficar atento ao cálculo do adicional noturno dos funcionários.

Como é feito o cálculo do adicional noturno:

  • Dividir o valor total da remuneração do funcionário pelo número de horas trabalhadas no mês.
  • Acrescentar o adicional noturno por hora de trabalho. Para chegar nesse valor basta multiplicar o valor da hora por 20%.
  • Adicionar o valor da hora + o cálculo dos 20%.

É importante ressaltar que o adicional noturno e as horas extras e compensação de horas são incorporadas, não apenas no salário do trabalhador, mas também em seus outros benefícios, como:

  • Férias.
  • 13º salário.
  • FGTS.
  • Aviso prévio indenizado.
  • Repouso semanal remunerado.
  • INSS.

As mulheres podem trabalhar em jornadas noturnas recebendo adicional noturno assim como os homens. Graças a Lei nº 7.855/89 todos os artigos anteriores que impediam o sexo feminino de trabalhar à noite foram revogados.

Manter profissionais trabalhando no período da noite pode trazer algumas vantagens para a sua organização, como o aumento da produção e a extensão do atendimento aos clientes. No entanto, para se criar essa jornada de trabalho, é preciso estar preparado.

Saber calcular o adicional noturno e oferecer os direitos exclusivos dos trabalhadores desse turno é fundamental para que a sua organização não sofra nenhuma penalidade legal e acabe tendo maiores prejuízos.

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