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Tipos de Regime Tributário – Como escolher o melhor?

O processo para escolher qual tipo de regime tributário que é melhor para o seu negócio deve ser feito com cautela, pois, é a partir desta decisão que será definido como será o relacionamento entre empresa, fisco e SEFAZ. Após escolher o regime tributário, já com o negócio em funcionamento, é possível trocar de regime caso seja identificada a necessidade. Essa mudança só pode ser feita no início de cada ano. Mas para realizar essa mudança é importante que o responsável por essa área esteja a par de como funcionam os enquadramentos e quais são as suas diferenças.

No início de todo ano as empresas devem observar a receita dos últimos doze meses e as regras de exclusão de enquadramento para definir qual regime tributário se enquadrar no próximo ano-calendário. Existem 3 tipos de regime tributário: simples nacional, lucro presumido e lucro real.

Por que é importante escolher o regime tributário adequado para sua empresa? Por vários motivos. Escolhendo o regime menos oneroso, é possível saber, exatamente, quais os impostos entregar, evitando problemas com a Fiscalização e não comprometendo a saúde financeira da empresa. Se ganha crédito a favor da empresa pelo pagamento antecipado com o planejamento dos impostos. E sempre, sempre, a opção mais benéfica é aquela que comprometerá menos o fluxo de caixa.

Resumindo, se você tem conhecimento do tipo ideal de tributação para a empresa, fica mais fácil de criar um planejamento tributário e você acaba adotando um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento dos tributos. Além disso, a empresa pode elaborar um calendário tributário adequado, aproveitando os possíveis incentivos fiscais, sabendo quais obrigações acessórias entregar, evitar pagamentos desnecessários e, o mais importante, evitar a ocorrência de autuações.

Tipos de regime tributário

  1. Lucro presumido

O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas. Neste regime, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior que a margem pré-fixada, a tributação será em cima da margem. Mas se o lucro for menor que a margem, os tributos serão calculados sobre a margem presumida.

  1. Lucro Real

O Lucro Real significa o próprio lucro tributável e distingue-se do lucro líquido apurado contabilmente. O lucro Real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais.

  1. Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime de tributação criado pelo governo que tem como objetivo simplificar o processo de arrecadação de tributos de pequenas empresas. Dessa forma, pequenos empresários podem recolher tributos municipais, estaduais e federais de forma conjunta.

Mas como escolher o melhor regime tributário? Primeiramente é importante observar o tipo de atividade que a empresa exerce ou vai exercer e, em segundo lugar, observar o faturamento dessa empresa, anualmente.

Não existe um regime especifico para todos os tipos de empresas. Todas as empresas possuem suas particularidades mesmo estando no mesmo negócio e a escolha por um regime, ou a mudança do regime atual, deve ser estudada com cautela a fim de evitar futuros problemas.

Referências: E-Auditoria, Contabilrio, Infovarejo

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